STM libera a jornal acesso a processo de Dilma da ditadura
16 de novembro de 2010 • 21h08 •
O Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça-feira o acesso do jornal Folha de S. Paulo ao processo que levou à prisão da presidente eleita Dilma Rousseff na época da ditadura militar. A decisão, por 10 votos a 1, deve pautar o posicionamento do tribunal em relação a pedidos semelhantes.
De acordo com o STM, o acesso à consulta e a cópias do processo só poderá ocorrer após a publicação da decisão, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira. O jornal entrou com a ação em agosto depois que o presidente da corte, Carlos Alberto Soares, decidiu não liberar o acesso aos documentos temendo que fossem usados com finalidade política.
O julgamento foi interrompido por duas vezes, a última no dia 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2. A última interrupção ocorreu devido a um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que deveria ter sido citada na ação.
Com a demora no julgamento, o jornal entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo acesso aos documentos. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que houve censura prévia, mas não atendeu ao pedido da Folha de S. Paulo por entender que não poderia passar por cima de decisão de outra instância judicial antes do fim do julgamento.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4795478-EI7896,00-STM+libera+a+jornal+acesso+a+processo+de+Dilma+da+ditadura.html
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