MPT lembra que primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro
João Pessoa(PB), 30/11/2010 - O Ministério Público do Trabalho alerta que esta terça-feira (30) é o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Cada parcela corresponde a 50% do valor total. Saiba mais:
13º Salário - A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Cada parcela corresponde a 50% do valor total. Quem tem direito? Trabalhadores urbanos e rurais, funcionários públicos, aposentados e pensionistas.
Cálculo - O valor do 13º corresponde aos meses trabalhados. O cálculo também deve englobar as horas extras e as comissões adicionais. O trabalhador que tiver mais de 15 faltas no mesmo mês perde o direito ao 13º salário integral. Se o trabalhador foi contratado em junho, por exemplo, ele deve receber o correspondente aos meses trabalhados.
Férias - O trabalhador que desejar pode pedir o pagamento de 50% do 13º salário no mês de férias.
Punições previstas - As empresas que não cumprirem a determinação ficam sujeitas a uma multa de R$ 170,25 por empregado encontrado em situação irregular. Se a empresa for reincidente, esse valor dobra.
Denúncias - O trabalhador pode denunciar a falta de pagamento junto ao Sindicato da categoria, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e no próprio Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Ministério Público do Trabalho na Paraíba
Contato: (83) 3612-3119 ou (83) 9922-1111
http://www.pgt.mpt.gov.br/noticias/noticias-das-prts/mpt-lembra-que-primeira-parcela-do-13o-salario-deve-ser-paga-ate-30-de-novembro-2.html
http://www.profjosebenedito.blogspot.com
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