O Instituto Educacional Ginga está passando por uma reestruturação para melhor prestar seus serviços à população. Em decorrência disso, a partir de terça-feira, dia 29/03 estará alienando parte de seu patrimônio, a preço abaixo do custo.
Os interessados devem comparecer de terça a sexta das 13 às 17 horas à Rua Dr. Humberto Armbruster, 403, Bairro Boa Vista, Limeira ou entrar em contato por email (jbenebarros@yahoo.com.br) ou celular (19 8804-7129).
QUANT DESCRIÇÃO PREÇO POR UNIDADE
07 Cadeira Secretária Ski - estofado 30,00
03 Cadeira Secretária Palito- estofado 25,00
01 Cadeira Longarina c/ 2 lugares – cor vermelha 60,00
01 Cadeira Longarina c/ 3 lugares – cor vermelha 90,00
48 Cadeira universitária estofada vermelha – para destro 40,00
10 Cadeira universitária estofada vermelha – para esquerdo 40,00
04 Cadeira palito cinza 20,00
01 Armário de Cozinha 80,00
01 Bebedouro 80,00
05 Estante de aço 80,00
03 Cadeira Secretária Grande 80,00
01 Cadeira Secretária pequena 60,00
01 Mesa de cozinha granito 100,00
02 Mesa de escritório com gavetas 90,00
02 Mesa de escritório sem gavetas 60,00
01 Mesa desmontada grande 90,00
01 Mesa redonda 50,00
03 Computador 250,00
01 Impressora 80,00
01 Circulador de Ar Arno 80,00
01 Armário 80,00
01 Arquivo de aço para escritório 150,00
03 Lousa 30,00
05 Quadro Mural 20,00
01 Armário de Madeira (Zé Benedito) 50,00
01 Ventilador pequeno 20,00
01 TV stereo TOSHIBA 600,00
01 Tocador de DVD Karaokê 100,00
01 Rack – Estante 150,00
01 Panela de pressão 20,00
01 Leiteira 10,00
01 Liquidificador 30,00
04 Jarra de vidro 10,00
01 Porta filtro para coar café - grande 02,00
06 Prato 05,00
03 Garrafa térmica 15,00
02 Galão Térmico 20,00
01 Bandeja Aço inox grande 25,00
01 Bandeja Aço inox média 20,00
01 Bandeja Aço inox pequena 15,00
03 Bandeja de plástico 05,00
10 Guardanapo de pano 01,00
02 Toalha de renda 05,00
01 Toca cd toshiba 60,00
LOCAL: RUA DR. HUMBERTO ARMBRUSTER, 403, LIMEIRA – SP
DIAS E HORÁRIO: TERÇA A SEXTA, DAS 13 ÀS 17 HORAS.
FONE PARA CONTATO: 19 8804-7129
Email: jbenebarros@yahoo.com.br
domingo, 27 de março de 2011
sábado, 12 de março de 2011
O conceito de identidade – José Benedito de Barros
BARROS, J. B. Da identidade. In: A identidade dos gestores escolares negros. Rio Claro/SP: UNESP, 2006 (Dissertação de Mestrado, p. 11-19).
Segundo Houaiss e Villar (2001, p. 1565), a palavra identidade, provém do latim ident, que significa “semelhante”, “o mesmo”. Um dos conceitos de identidade apresentado por esses autores é aquele que a vê como o “conjunto de características e circunstâncias que distinguem uma pessoa ou uma coisa e graças às quais é possível individualizá-la”.
Essa definição enfatiza as diferenças individuais, aquilo que distingue uma pessoa da outra. Essa visão não é única. Outras definições apareceram na história das idéias sobre identidade no Brasil.
A discussão sobre a identidade brasileira vem sendo travada pela elite intelectual desde o século XIX.
O quadro teórico que norteou essa discussão foi o pensamento ilustrado europeu, matriz do pensamento racista, eurocentrista e da ideologia do branqueamento que ainda persiste em nosso meio.
Segundo Castells (1999, p. 24-27) identidade é aquilo que é “fonte de significado e experiência de um povo”. Partindo dessa definição este autor apresenta três tipos de identidade: a identidade legitimadora, a identidade de resistência e a identidade de projeto.
A identidade legitimadora tem como centro elaborador e difusor as instituições dominantes de uma dada sociedade. Trata-se de um meio para garantir a expansão e a racionalização de sua dominação em relação aos demais segmentos na sociedade.
A identidade de resistência é de oposição. Seu centro elaborador e difusor são os segmentos dominados e marginalizados que constroem verdadeiras trincheiras para conter o projeto dos atores dominantes da sociedade.
Finalmente há a identidade de projeto que é elaborado por atores ou segmentos sociais que querem alterar a posição que ocupam na sociedade e lutam para transformar suas estruturas. Constroem uma nova identidade servindo-se dos materiais culturais a seu alcance.
Estes materiais podem ser extraídos da história, da geografia, da biologia, de instituições produtivas e reprodutivas, da memória coletiva, das fantasiais pessoais, dos aparatos de poder e até mesmo de revelações de cunho religioso.
O pensador africano Munanga (1999, p. 14, 27, 43, 52-53, 62, 70 e 108), discute o problema da identidade nacional e da identidade negra, a partir de uma discussão sobre a mestiçagem. Na seqüência serão apresentados os principais pontos de seu pensamento.
Quando se fala de identidade está se pensando numa busca de autodefinição, de auto-identificação. Isso pode ser traduzido por indagações tais como: “quem somos nós?”, “de onde viemos” e “aonde vamos?”.
Nos Estados Unidos da América a criação de uma identidade negra foi facilitada por fatores externos à própria comunidade. Ao criar o conceito de hipodescendência, segundo o qual basta uma gota de sangue negro para que a pessoa seja negra, a elite branca dos Estados Unidos contribuiu para que os negros, independentemente de suas variações de cor, lutassem juntos para vencer o preconceito, a segregação e a discriminação.
No caso do Brasil, a elite, ajudada pelos seus intelectuais, criou uma ideologia de branqueamento. Essa ideologia propunha políticas que proporcionassem o desaparecimento dos elementos não brancos da população brasileira e que se construísse um povo tipicamente brasileiro, de predominância biológica e cultural branca. Como estratégias para esse branqueamento foram incentivadas a mestiçagem e a introdução massiva de brancos europeus.
Assim, no Brasil, segundo essa visão, negro, é aquele que tem pele bem escura, preta. Branco é aquele que está no pólo oposto, pele branca. Entre um e outro está o mestiço, com suas mais variadas gradações de cor.
Junto com as diferenças de cor estão as diferenças de reconhecimento social: o branco é considerado pela elite intelectual brasileira um ser superior ao negro. O mestiço é colocado está entre os dois pólos. Quanto mais se aproximar do negro, segundo aquela visão, mais inferior é. Mas quanto mais se aproximar do branco mais é considerado superior.
A ideologia do branqueamento e a mestiçagem apontam, segundo o Munanga, para a construção de uma sociedade unirracial e unicultural, contrapondo-se à construção de uma sociedade plurirracial, pluriétnica e pluricultural.
A construção de uma identidade negra passaria, portanto, por uma crítica à ideologia do branqueamento e à proposta de uma sociedade unirracial e unicultural; pela defesa de uma proposta que aponte para a construção de uma sociedade plurirracial, pluri-étnica e pluricultural; pela construção da solidariedade entre os afro-descendentes independentemente das variações de tom de pele; e pela valorização da cultura e dos valores africanos.
Outro autor a trabalhar a questão é Sodré (1999, p. 33-37) que define identidade a partir de dois enfoques, representados por dois conceitos diferenciados: a identidade enquanto idem, e a identidade enquanto ipse. Será apresentada abaixo uma síntese desses conceitos.
O termo identidade, derivado do latim “idem”, é uma resposta à questão: o que permite a um indivíduo ou grupo social agir como ator social? Ou ainda, que condições regem e classificam a ação desse indivíduo ou grupo permitindo-lhe agir como ator social? A palavra idem, resultante do latim escolástico identitas, é uma latinização do termo grego to auto, que significa “o mesmo”. Ele dá a idéia de que a identidade consiste na permanência de algo que, apesar de toda pressão externa, continua sempre o mesmo no tempo e no espaço.
Falar de identidade, a partir dessa concepção, é reconhecer que indivíduos e os grupos aos quais pertencem têm um quadro contínuo de referências formado a partir da história individual e coletiva e das relações intra-individuais.
A identidade enquanto idem remete sempre para a relação entre dois referentes que, em essência são o mesmo.
Essa relacionalidade não ocorre com o conceito de identidade enquanto ipse, que também significa “o mesmo”. Diferencia-se do primeiro conceito, pois diz respeito à singularidade, portanto sem referência a outro a não ser a si mesmo.
Outro pensador que trabalha o tema da identidade é Woodward (2000, p. 12). O tratamento da temática por esse pensador se dá a partir de um conflito histórico de identidades na antiga Iuguslávia: ali, de um lado, havia uma identidade sérvia, e de outro, uma identidade croata.
Para trabalhar a questão, Woodward propõe definir identidade a partir de duas perspectivas: uma essencialista e outra não-essencialista.
A identidade a partir de uma perspectiva essencialista sugere a existência cristalina e autêntica de características que não se alteram ao longo do tempo e que são compartilhadas pelo grupo.
A identidade não-essencialista considera tanto as características comuns partilhadas quanto as diferenças, tanto intra quanto inter-grupais atualmente e ao longo da história.
Hall (2002, 10-13), apresenta três concepções de identidade: a concepção do sujeito do iluminismo, do sujeito sociológico e do sujeito pós-moderno.
O iluminismo é um movimento espiritual e filosófico do século XVIII que tem
como característica fundante uma confiança ilimitada na razão humana. Suas características mais marcantes são: veneração pela ciência, empirismo, racionalismo, antitradicionalismo e otimismo utópico (Mondin, 1981, p. 204).
O sujeito iluminista nasce com um núcleo interior intacto, caracterizado pela racionalidade, unificação, centralização, consciência. Esse núcleo se desenvolve com o sujeito ao longo de sua existência. Mas essencialmente o sujeito continua o mesmo.
O surgimento da noção de sujeito sociológico se confunde com o próprio surgimento da sociologia enquanto ciência, visto que o contexto é comum, ou seja, a crescente complexidade do mundo moderno. Segundo essa noção de sujeito sociológico a identidade é formada a partir da interação entre duas instâncias: indivíduo, por um lado, e sociedade, por outro, ou em outras palavras, entre o “eu” e a “sociedade”, interior e exterior num diálogo contínuo.
O sujeito pós-moderno é aquele que não tem uma identidade fixa, mas é formada e transformada continuamente, dependendo dos sistemas culturais circundantes. O mesmo indivíduo pode ter identidades diferentes a cada momento, dependendo das circunstâncias. O sujeito pode assumir identidades contraditórias, pois carece de um eu coerente e unificador.
Goffman (1988, p. 11-12 e 67) procura desenvolver o conceito de identidade social e pessoal, associado ao termo grego estigma.
Na Grécia antiga o estigma era uma marca feita no corpo de uma pessoa para evidenciar alguma coisa extraordinária ou má sobre seu status moral. Esse sinal (estigma) identificava a pessoa, tirando-a do anonimato e mostrava sua identidade, ou seja, a forma como a sociedade a via.
Na era cristã, o termo estigma passou por uma alteração de sentido, passando a designar tanto o sinal da graça divina quanto sinais corporais de distúrbio físico.
Atualmente, sustenta o mesmo autor, o termo é utilizado na sua acepção original, porém mais amplamente usado para designar as desgraças do ser humano.
O conceito de identidade como estigma pode ser desdobrado em duas: identidade social e individual.
A identidade social de uma pessoa são seus atributos e sua categoria. Os meios para categorizar as pessoas e os atributos de cada categoria são estabelecidos pela sociedade. Essa identidade, por sua vez, também pode ser reclassificada como identidade social virtual e identidade social real.
A identidade social virtual é aquela que é fruto da categorização e de atribuição de características do indivíduo pela sociedade.
A identidade social real, por sua vez, é aquela que é estabelecida a partir da categoria e dos atributos que o indivíduo prova possuir.
Além da identidade social tem-se a identidade pessoal, que é resultante de marcas positivas e combinação de itens da história de vida incorporados ao indivíduo.
Elias (1994a, p 13-14; 22-23; 58-59; 63-66; 110-111; e 152), trata da questão da identidade dentro de uma reflexão mais ampla que é a relação ente indivíduo e sociedade. Abaixo segue um resumo de suas principais reflexões.
Elias concebe a sociedade como um “rede de funções que as pessoas exercem umas em relação a outras”. Essas funções são interdependentes e a relação entre as pessoas individualmente consideradas seguem leis autônomas.
O que Elias diz sobre a sociedade vale também para as instituições, organizações e grupos da sociedade. Exemplificando, podem ser citados a família, o clã, a tribo, a religião e a escola.
Em qualquer grupo de pessoas no qual o indivíduo participe estará integrado na rede de funções própria desse grupo. O nível de interdependência entre os indivíduos participantes e, ao mesmo tempo, os níveis de individualização variam de grupo para grupo e dependem do grau de complexidade do mesmo. Assim, numa tribo a rede de funções tende a ser mais simples do que numa sociedade urbana e industrial. A dependência do indivíduo em relação à tribo no tocante à sua sobrevivência material e social tende a ser bem maior do que numa sociedade mais complexa e desenvolvida.
Nos pequenos grupos humanos em épocas remotas ou nos dias atuais, mas que vivam em condições semelhantes àqueles, pelo fato de necessitarem de poucas funções para garantir sua conservação grupal e individual, a divisão de tarefas era ou é desnecessária ou então muito simples. As funções se resumiam ou se resumem à garantia da alimentação e à segurança.
A alimentação dos pequenos grupos em épocas primitivas era garantida pela coleta nas matas, pela caça ou pela pesca, por pequenas criações de gado e agricultura rudimentar. A segurança, pela busca de abrigos naturais (cavernas) e pela defesa coletiva contra predadores ou contra grupos rivais. Dessa forma era possível que os indivíduos membros detivessem todos os conhecimentos necessários para o desempenho das funções necessárias àquela sociedade.
Mas todo grupo, toda sociedade passa por mudanças. As populações aumentam, novos desafios e novas necessidades surgem, as sociedades tornam-se mais complexas. Cada indivíduo já não consegue deter conhecimento para o exercício de todas as funções de que a sociedade precisa. Surge então a divisão técnica das funções para satisfazer necessidades que não foram planejadas, mas foram fruto do desenvolvimento dos indivíduos ligados entre si em rede de interdependência.
O exercício das múltiplas funções numa sociedade desenvolvida exige preparação especializada que é oferecida em instituições especialmente criadas para esse fim. São as escolas, às quais, os indivíduos recorrem para se prepararem para o exercício das funções disponíveis na sociedade.
Quando a quantidade de funções disponíveis são inferiores à quantidade de indivíduos que se propõem a exercê-las tem-se uma situação de concorrência ou de competição. Essa concorrência ou competição, segundo Elias, não é algo planejado, mas resultado de leis autônomas que regulam socialmente as relações entre os indivíduos, ou efeitos não premeditados dessas relações.
Uma dada situação de concorrência traz consigo uma tensão entre indivíduos e grupos funcionais. As soluções podem ser as mais variadas: o uso da violência, o uso da inteligência, o esforço pessoal e o poder social. Elas dependem da forma como os indivíduos de um determinado tempo e espaço estão estruturados socialmente, ou seja, estão ligados através da rede de interdependência.
No tocante ao conceito de identidade, Elias, coerente com sua visão de sociedade, o desdobra em dois aspectos: a “identidade-eu” e a “identidade nós”. Essa distinção tem como pressuposto que toda pessoa faz parte de um determinado grupo, de um coletivo. Não existe um “eu” separado de um “nós”, o indivíduo de um lado e do outro a sociedade. A sociedade é formada por indivíduos unidos por laços de interdependência. Na grande cadeia que liga todas as pessoas, cada indivíduo é um elo.
O indivíduo é singular, pois toma decisões e age, procurando atender necessidades, desejos e sonhos pessoais. Mas essas decisões e ações se dão em contexto mais amplo, coletivo, comunitário, grupal, social. É essa instância coletiva da qual o indivíduo é parte que lhe fornecerá o contexto, o pretexto e os limites de sua decisão e sua ação.
Assim, a resposta à questão “quem sou”, é a “identidade-eu”, enquanto que a resposta à questão “quem somos nós?” ou “a que sociedade pertenço?”, é a “identidade-nós”.
Exemplificando, o nome de uma pessoa revela sua “identidade-eu”, enquanto que o sobrenome (nome de família) revela sua “identidade-nós”.
A família, entretanto não esgota todas as possibilidades de “identidade-nós”, uma vez que ela pode integrar-se a uma dada sociedade local, que por sua vez pode integrar-se a uma sociedade nacional e até internacional. Alguém pode dizer que se chama João da Silva. Isso já informa os dois aspectos de sua identidade. Mas se este alguém disser que é João da Silva, brasileiro, latino-americano e habitante do planeta terra, a compreensão de sua identidade se amplia.
Últimas palavras
A partir do que expusemos acima podemos reconhecer pelo menos três certezas: primeira, que a identidade diz respeito ao que a pessoa é; segunda, que a identidade é individual e coletiva; terceira, que a identidade é construída no espaço e no tempo, a partir do contexto espaço-temporal e das experiências individuais e coletivas das pessoas.
Bibliografia
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
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FORTUNA, Maria L. A. Gestão escolar e subjetividade. São Paulo: Xamã; Niterói: Intertexto, 2000.
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HOUAISS, Antonio, VILLAR, Mario de Salles, FRANCO, Francisco Manoel de Mello.
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
FAUSTO, Boris. A concise history of Brazil. Translated by Arthur Brakel. New York: Cambridge Press, 1999.
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HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Trad. Tomaz Tadeu da Silva e Guaracira Lopes Louro. 7ª ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5ª ed. rev. E ampliada. Goiânia: Alternativa, 2004.
MARTINS, José de Souza. Exclusão social e a nova desigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.
SERRA, Carlos. Imputação causal em Moçambique e desafios para a gestão da educação e do ensino. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto, AGUIAR, Márcia Ângela da S. (Org.) Gestão da Educação. São Paulo: Cortez, 2000. p. 78-87.
SILVA, Ana Rosa Cloclet da. Construção da nação e escravidão no pensamento de José Bonifácio: 1783-1823. Campinas, SP: Editora da Unicamp / Centro de Memória – Unicamp,1999.
SODRÉ, Munis. Claros e escuros: identidade, povo e mídia no Brasil. 2ªed. Petrópolis, RJ, 1999.
WOODWARD, Kathryn. Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. 3ª ed.Petrópolis, Vozes, 2000.
Para ler a dissertação de mestrado completa, acesse o link abaixo.
http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/brc/33004137064P2/2006/barros_jb_me_rcla.pdf
José Benedito de Barros.
Mestre em Educação, Especialista em Direito Processual Civil, Licenciado em Filosofia e Bacharel em Direito.
Email: jbenebarros@yahoo.com.br
Segundo Houaiss e Villar (2001, p. 1565), a palavra identidade, provém do latim ident, que significa “semelhante”, “o mesmo”. Um dos conceitos de identidade apresentado por esses autores é aquele que a vê como o “conjunto de características e circunstâncias que distinguem uma pessoa ou uma coisa e graças às quais é possível individualizá-la”.
Essa definição enfatiza as diferenças individuais, aquilo que distingue uma pessoa da outra. Essa visão não é única. Outras definições apareceram na história das idéias sobre identidade no Brasil.
A discussão sobre a identidade brasileira vem sendo travada pela elite intelectual desde o século XIX.
O quadro teórico que norteou essa discussão foi o pensamento ilustrado europeu, matriz do pensamento racista, eurocentrista e da ideologia do branqueamento que ainda persiste em nosso meio.
Segundo Castells (1999, p. 24-27) identidade é aquilo que é “fonte de significado e experiência de um povo”. Partindo dessa definição este autor apresenta três tipos de identidade: a identidade legitimadora, a identidade de resistência e a identidade de projeto.
A identidade legitimadora tem como centro elaborador e difusor as instituições dominantes de uma dada sociedade. Trata-se de um meio para garantir a expansão e a racionalização de sua dominação em relação aos demais segmentos na sociedade.
A identidade de resistência é de oposição. Seu centro elaborador e difusor são os segmentos dominados e marginalizados que constroem verdadeiras trincheiras para conter o projeto dos atores dominantes da sociedade.
Finalmente há a identidade de projeto que é elaborado por atores ou segmentos sociais que querem alterar a posição que ocupam na sociedade e lutam para transformar suas estruturas. Constroem uma nova identidade servindo-se dos materiais culturais a seu alcance.
Estes materiais podem ser extraídos da história, da geografia, da biologia, de instituições produtivas e reprodutivas, da memória coletiva, das fantasiais pessoais, dos aparatos de poder e até mesmo de revelações de cunho religioso.
O pensador africano Munanga (1999, p. 14, 27, 43, 52-53, 62, 70 e 108), discute o problema da identidade nacional e da identidade negra, a partir de uma discussão sobre a mestiçagem. Na seqüência serão apresentados os principais pontos de seu pensamento.
Quando se fala de identidade está se pensando numa busca de autodefinição, de auto-identificação. Isso pode ser traduzido por indagações tais como: “quem somos nós?”, “de onde viemos” e “aonde vamos?”.
Nos Estados Unidos da América a criação de uma identidade negra foi facilitada por fatores externos à própria comunidade. Ao criar o conceito de hipodescendência, segundo o qual basta uma gota de sangue negro para que a pessoa seja negra, a elite branca dos Estados Unidos contribuiu para que os negros, independentemente de suas variações de cor, lutassem juntos para vencer o preconceito, a segregação e a discriminação.
No caso do Brasil, a elite, ajudada pelos seus intelectuais, criou uma ideologia de branqueamento. Essa ideologia propunha políticas que proporcionassem o desaparecimento dos elementos não brancos da população brasileira e que se construísse um povo tipicamente brasileiro, de predominância biológica e cultural branca. Como estratégias para esse branqueamento foram incentivadas a mestiçagem e a introdução massiva de brancos europeus.
Assim, no Brasil, segundo essa visão, negro, é aquele que tem pele bem escura, preta. Branco é aquele que está no pólo oposto, pele branca. Entre um e outro está o mestiço, com suas mais variadas gradações de cor.
Junto com as diferenças de cor estão as diferenças de reconhecimento social: o branco é considerado pela elite intelectual brasileira um ser superior ao negro. O mestiço é colocado está entre os dois pólos. Quanto mais se aproximar do negro, segundo aquela visão, mais inferior é. Mas quanto mais se aproximar do branco mais é considerado superior.
A ideologia do branqueamento e a mestiçagem apontam, segundo o Munanga, para a construção de uma sociedade unirracial e unicultural, contrapondo-se à construção de uma sociedade plurirracial, pluriétnica e pluricultural.
A construção de uma identidade negra passaria, portanto, por uma crítica à ideologia do branqueamento e à proposta de uma sociedade unirracial e unicultural; pela defesa de uma proposta que aponte para a construção de uma sociedade plurirracial, pluri-étnica e pluricultural; pela construção da solidariedade entre os afro-descendentes independentemente das variações de tom de pele; e pela valorização da cultura e dos valores africanos.
Outro autor a trabalhar a questão é Sodré (1999, p. 33-37) que define identidade a partir de dois enfoques, representados por dois conceitos diferenciados: a identidade enquanto idem, e a identidade enquanto ipse. Será apresentada abaixo uma síntese desses conceitos.
O termo identidade, derivado do latim “idem”, é uma resposta à questão: o que permite a um indivíduo ou grupo social agir como ator social? Ou ainda, que condições regem e classificam a ação desse indivíduo ou grupo permitindo-lhe agir como ator social? A palavra idem, resultante do latim escolástico identitas, é uma latinização do termo grego to auto, que significa “o mesmo”. Ele dá a idéia de que a identidade consiste na permanência de algo que, apesar de toda pressão externa, continua sempre o mesmo no tempo e no espaço.
Falar de identidade, a partir dessa concepção, é reconhecer que indivíduos e os grupos aos quais pertencem têm um quadro contínuo de referências formado a partir da história individual e coletiva e das relações intra-individuais.
A identidade enquanto idem remete sempre para a relação entre dois referentes que, em essência são o mesmo.
Essa relacionalidade não ocorre com o conceito de identidade enquanto ipse, que também significa “o mesmo”. Diferencia-se do primeiro conceito, pois diz respeito à singularidade, portanto sem referência a outro a não ser a si mesmo.
Outro pensador que trabalha o tema da identidade é Woodward (2000, p. 12). O tratamento da temática por esse pensador se dá a partir de um conflito histórico de identidades na antiga Iuguslávia: ali, de um lado, havia uma identidade sérvia, e de outro, uma identidade croata.
Para trabalhar a questão, Woodward propõe definir identidade a partir de duas perspectivas: uma essencialista e outra não-essencialista.
A identidade a partir de uma perspectiva essencialista sugere a existência cristalina e autêntica de características que não se alteram ao longo do tempo e que são compartilhadas pelo grupo.
A identidade não-essencialista considera tanto as características comuns partilhadas quanto as diferenças, tanto intra quanto inter-grupais atualmente e ao longo da história.
Hall (2002, 10-13), apresenta três concepções de identidade: a concepção do sujeito do iluminismo, do sujeito sociológico e do sujeito pós-moderno.
O iluminismo é um movimento espiritual e filosófico do século XVIII que tem
como característica fundante uma confiança ilimitada na razão humana. Suas características mais marcantes são: veneração pela ciência, empirismo, racionalismo, antitradicionalismo e otimismo utópico (Mondin, 1981, p. 204).
O sujeito iluminista nasce com um núcleo interior intacto, caracterizado pela racionalidade, unificação, centralização, consciência. Esse núcleo se desenvolve com o sujeito ao longo de sua existência. Mas essencialmente o sujeito continua o mesmo.
O surgimento da noção de sujeito sociológico se confunde com o próprio surgimento da sociologia enquanto ciência, visto que o contexto é comum, ou seja, a crescente complexidade do mundo moderno. Segundo essa noção de sujeito sociológico a identidade é formada a partir da interação entre duas instâncias: indivíduo, por um lado, e sociedade, por outro, ou em outras palavras, entre o “eu” e a “sociedade”, interior e exterior num diálogo contínuo.
O sujeito pós-moderno é aquele que não tem uma identidade fixa, mas é formada e transformada continuamente, dependendo dos sistemas culturais circundantes. O mesmo indivíduo pode ter identidades diferentes a cada momento, dependendo das circunstâncias. O sujeito pode assumir identidades contraditórias, pois carece de um eu coerente e unificador.
Goffman (1988, p. 11-12 e 67) procura desenvolver o conceito de identidade social e pessoal, associado ao termo grego estigma.
Na Grécia antiga o estigma era uma marca feita no corpo de uma pessoa para evidenciar alguma coisa extraordinária ou má sobre seu status moral. Esse sinal (estigma) identificava a pessoa, tirando-a do anonimato e mostrava sua identidade, ou seja, a forma como a sociedade a via.
Na era cristã, o termo estigma passou por uma alteração de sentido, passando a designar tanto o sinal da graça divina quanto sinais corporais de distúrbio físico.
Atualmente, sustenta o mesmo autor, o termo é utilizado na sua acepção original, porém mais amplamente usado para designar as desgraças do ser humano.
O conceito de identidade como estigma pode ser desdobrado em duas: identidade social e individual.
A identidade social de uma pessoa são seus atributos e sua categoria. Os meios para categorizar as pessoas e os atributos de cada categoria são estabelecidos pela sociedade. Essa identidade, por sua vez, também pode ser reclassificada como identidade social virtual e identidade social real.
A identidade social virtual é aquela que é fruto da categorização e de atribuição de características do indivíduo pela sociedade.
A identidade social real, por sua vez, é aquela que é estabelecida a partir da categoria e dos atributos que o indivíduo prova possuir.
Além da identidade social tem-se a identidade pessoal, que é resultante de marcas positivas e combinação de itens da história de vida incorporados ao indivíduo.
Elias (1994a, p 13-14; 22-23; 58-59; 63-66; 110-111; e 152), trata da questão da identidade dentro de uma reflexão mais ampla que é a relação ente indivíduo e sociedade. Abaixo segue um resumo de suas principais reflexões.
Elias concebe a sociedade como um “rede de funções que as pessoas exercem umas em relação a outras”. Essas funções são interdependentes e a relação entre as pessoas individualmente consideradas seguem leis autônomas.
O que Elias diz sobre a sociedade vale também para as instituições, organizações e grupos da sociedade. Exemplificando, podem ser citados a família, o clã, a tribo, a religião e a escola.
Em qualquer grupo de pessoas no qual o indivíduo participe estará integrado na rede de funções própria desse grupo. O nível de interdependência entre os indivíduos participantes e, ao mesmo tempo, os níveis de individualização variam de grupo para grupo e dependem do grau de complexidade do mesmo. Assim, numa tribo a rede de funções tende a ser mais simples do que numa sociedade urbana e industrial. A dependência do indivíduo em relação à tribo no tocante à sua sobrevivência material e social tende a ser bem maior do que numa sociedade mais complexa e desenvolvida.
Nos pequenos grupos humanos em épocas remotas ou nos dias atuais, mas que vivam em condições semelhantes àqueles, pelo fato de necessitarem de poucas funções para garantir sua conservação grupal e individual, a divisão de tarefas era ou é desnecessária ou então muito simples. As funções se resumiam ou se resumem à garantia da alimentação e à segurança.
A alimentação dos pequenos grupos em épocas primitivas era garantida pela coleta nas matas, pela caça ou pela pesca, por pequenas criações de gado e agricultura rudimentar. A segurança, pela busca de abrigos naturais (cavernas) e pela defesa coletiva contra predadores ou contra grupos rivais. Dessa forma era possível que os indivíduos membros detivessem todos os conhecimentos necessários para o desempenho das funções necessárias àquela sociedade.
Mas todo grupo, toda sociedade passa por mudanças. As populações aumentam, novos desafios e novas necessidades surgem, as sociedades tornam-se mais complexas. Cada indivíduo já não consegue deter conhecimento para o exercício de todas as funções de que a sociedade precisa. Surge então a divisão técnica das funções para satisfazer necessidades que não foram planejadas, mas foram fruto do desenvolvimento dos indivíduos ligados entre si em rede de interdependência.
O exercício das múltiplas funções numa sociedade desenvolvida exige preparação especializada que é oferecida em instituições especialmente criadas para esse fim. São as escolas, às quais, os indivíduos recorrem para se prepararem para o exercício das funções disponíveis na sociedade.
Quando a quantidade de funções disponíveis são inferiores à quantidade de indivíduos que se propõem a exercê-las tem-se uma situação de concorrência ou de competição. Essa concorrência ou competição, segundo Elias, não é algo planejado, mas resultado de leis autônomas que regulam socialmente as relações entre os indivíduos, ou efeitos não premeditados dessas relações.
Uma dada situação de concorrência traz consigo uma tensão entre indivíduos e grupos funcionais. As soluções podem ser as mais variadas: o uso da violência, o uso da inteligência, o esforço pessoal e o poder social. Elas dependem da forma como os indivíduos de um determinado tempo e espaço estão estruturados socialmente, ou seja, estão ligados através da rede de interdependência.
No tocante ao conceito de identidade, Elias, coerente com sua visão de sociedade, o desdobra em dois aspectos: a “identidade-eu” e a “identidade nós”. Essa distinção tem como pressuposto que toda pessoa faz parte de um determinado grupo, de um coletivo. Não existe um “eu” separado de um “nós”, o indivíduo de um lado e do outro a sociedade. A sociedade é formada por indivíduos unidos por laços de interdependência. Na grande cadeia que liga todas as pessoas, cada indivíduo é um elo.
O indivíduo é singular, pois toma decisões e age, procurando atender necessidades, desejos e sonhos pessoais. Mas essas decisões e ações se dão em contexto mais amplo, coletivo, comunitário, grupal, social. É essa instância coletiva da qual o indivíduo é parte que lhe fornecerá o contexto, o pretexto e os limites de sua decisão e sua ação.
Assim, a resposta à questão “quem sou”, é a “identidade-eu”, enquanto que a resposta à questão “quem somos nós?” ou “a que sociedade pertenço?”, é a “identidade-nós”.
Exemplificando, o nome de uma pessoa revela sua “identidade-eu”, enquanto que o sobrenome (nome de família) revela sua “identidade-nós”.
A família, entretanto não esgota todas as possibilidades de “identidade-nós”, uma vez que ela pode integrar-se a uma dada sociedade local, que por sua vez pode integrar-se a uma sociedade nacional e até internacional. Alguém pode dizer que se chama João da Silva. Isso já informa os dois aspectos de sua identidade. Mas se este alguém disser que é João da Silva, brasileiro, latino-americano e habitante do planeta terra, a compreensão de sua identidade se amplia.
Últimas palavras
A partir do que expusemos acima podemos reconhecer pelo menos três certezas: primeira, que a identidade diz respeito ao que a pessoa é; segunda, que a identidade é individual e coletiva; terceira, que a identidade é construída no espaço e no tempo, a partir do contexto espaço-temporal e das experiências individuais e coletivas das pessoas.
Bibliografia
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ARISTÓTELES. Metafísica. São Paulo: Nova Cultural, 1973.
BASTIDE, Roger. Estudos afro-brasileiros. São Paulo: Perspectiva, 1973.
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CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. Trad. Klauss Brandini Gerhardt. São Paulo : Paz e Terra, 1999.
ELIAS, Norbert. A sociedade dos indivíduos. Trad. Vera Ribeiro. Rio de janeiro: Jorge Zahar, Ed. 1994a.
______________. O processo civilizador (I): uma história dos costumes. Trad. Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994b.
FORTUNA, Maria L. A. Gestão escolar e subjetividade. São Paulo: Xamã; Niterói: Intertexto, 2000.
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HOUAISS, Antonio, VILLAR, Mario de Salles, FRANCO, Francisco Manoel de Mello.
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
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GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4ª ed., Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 1988.
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SODRÉ, Munis. Claros e escuros: identidade, povo e mídia no Brasil. 2ªed. Petrópolis, RJ, 1999.
WOODWARD, Kathryn. Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. 3ª ed.Petrópolis, Vozes, 2000.
Para ler a dissertação de mestrado completa, acesse o link abaixo.
http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/brc/33004137064P2/2006/barros_jb_me_rcla.pdf
José Benedito de Barros.
Mestre em Educação, Especialista em Direito Processual Civil, Licenciado em Filosofia e Bacharel em Direito.
Email: jbenebarros@yahoo.com.br
sábado, 26 de fevereiro de 2011
Administração Estratégica e Planejamento Estratégico: conceitos
Segue abaixo uma síntese de alguns conceitos fundamentais de gestão: administração, estratégia, administração estratégica e planejamento estratégico.
Lembramos a todos que tais conceitos podem ser aplicados tanto na vida pessoal quanto coletiva.
(José Benedito de Barros, IEG/Limeira/SP)
1) Administração
Trata-se da tomada de decisões sobre recursos (materiais, imateriais, tecnológicos, financeiros e o trabalho com pessoas para atingir objetivos individuais (pessoais) ou coletivos (grupo, corporação, organização).
2) Estratégia
2.1) um plano ou curso de ação pretendido para o futuro: estratégia pretendida (olhar para frente).
2.2) um padrão consistente de comportamento ao longo do tempo: estratégia realizada (olhar para trás).
2.3) uma posição no ambiente (produtos e mercados).
2.4) uma perspectiva ou uma maneira fundamental de fazer as coisas.
2.5) um pretexto ou truque para enganar concorrentes.
3) Administração Estratégica
3.1 Administração estratégica é o processo contínuo e interativo que visa manter uma organização como um conjunto integrado a seu ambiente. (Revista FAE)
3.2. A Administração Estratégica consiste em decisões e ações administrativas que auxiliam e asseguram que a organização formule e mantenha adaptações benéficas com o seu meio ambiente (Peter Wright).
3.3. A Administração Estratégica é o ramo que estrutura a organização para o futuro. É um conjunto de orientações, decisões e ações estratégicas que determinam um plano de alto nível para o desempenho superior de uma empresa no longo prazo, a saber: utilização de novas funcionalidades, aquisição e desenvolvimento de novas competências, desenvolvimento do capital humano, migração para novas tecnologias, reconfiguração dos canais com os clientes, abordagem à oportunidade, etc. (Wagner Herrera)
4. Planejamento estratégico
É um modelo de decisão, unificado e integrador, que:
· Determina e revela o propósito organizacional em termos de Valores, Missão, Objetivos, Estratégias, Metas e Ações, com foco em Priorizar a Alocação de Recursos;
· Delimita os domínios de atuação da Instituição;
· Descreve as condições internas de resposta ao ambiente externo e a forma de modificá-las, com vistas ao fortalecimento da Instituição;
· Engaja todos os níveis da Instituição para a consecução dos fins maiores.
4.1. Valores: São idéias fundamentais em torno das quais a organização foi construída
4.2. Missão: O que a organização é? A Missão é uma declaração sobre o que a organização é, sobre sua razão de ser. Serve de critério geral para orientar a tomada de decisões, para definir objetivos e auxiliar na escolha das decisões estratégicas.
4.3. Visão: Declaração sobre o que a organização quer se tornar. A Visão representa um estado futuro desejável da organização.
4.4. Objetivos: Resultados que a organização quer alcançar.
4.5. Estratégias: cursos de ação que possibilitarão a realização dos objetivos organizacionais.
4.6. Metas: Resultados quantitativos ou qualitativos que a organização precisa alcançar em um prazo determinado, dada a estratégia escolhida, no contexto do seu ambiente para concretizar a sua visão de futuro e cumprir sua missão.
4.7. Ações: Atividades para cumprir metas e assim alcançar os objetivos específicos e respeitando as estratégias (cursos de ação) para atingir o objetivo principal (objetivo estratégico) da organização.
(www.cpd.ufv.br/planogestao/doc/apresenta_seminario.ppt)
Referências
ALDAY. H. E. C.* O Planejamento Estratégico dentro do Conceito de Administração Estratégica. Rev. FAE, Curitiba, v.3, n.2, p.9-16, maio/ago. 2000.
HERRERA, W. In: http://www.artigos.com/artigos/sociais/administracao/administracao-estrategica-1273/artigo/
MINTZBERG, H., 1987, " Stratégie et artisanat" Harvard l'Ex pansion, no. 47, Hiver, p. 94-104.
MINTZBERG, H., 1988, "Strategy-Making in Three Modes" in The Strategic Process-concepts, contexts and cases, QUINN, James Brian; MINTZBERG, H.; JAMES R. M., (Ed.), Prentice-Hall Inc.
MINTZBERG, H., 1988a “Opening up the definition of strategy”, in The Strategic Process – concepts, ,contexts and cases, QUINN,J.B.; MINTZBERG, H.; JAMES, R.M.(Ed.), Prentice-Hall Inc.
MINTZBERG, H., 1990a, "Strategy formation: Schools of thought" in Perspectives on Strategic
Management, FREDRICKSON, J. W. (Ed.), Harper Business, New York.
MINTZBERG, H., 1990b, "The design school: reconsidering the basic premises of strategic management"
Strategic Management Journal, vol 11, pp. 171-195.
WRIGHT, P., KROLL, M. J., PARNELL, J. Administração estratégica: conceitos. São Paulo: Atlas, 2000.
www.cpd.ufv.br/planogestao/doc/apresenta_seminario.ppt
http://www.jfsp.faroseducacional.com.br/app/navega/index.php
Lembramos a todos que tais conceitos podem ser aplicados tanto na vida pessoal quanto coletiva.
(José Benedito de Barros, IEG/Limeira/SP)
1) Administração
Trata-se da tomada de decisões sobre recursos (materiais, imateriais, tecnológicos, financeiros e o trabalho com pessoas para atingir objetivos individuais (pessoais) ou coletivos (grupo, corporação, organização).
2) Estratégia
2.1) um plano ou curso de ação pretendido para o futuro: estratégia pretendida (olhar para frente).
2.2) um padrão consistente de comportamento ao longo do tempo: estratégia realizada (olhar para trás).
2.3) uma posição no ambiente (produtos e mercados).
2.4) uma perspectiva ou uma maneira fundamental de fazer as coisas.
2.5) um pretexto ou truque para enganar concorrentes.
3) Administração Estratégica
3.1 Administração estratégica é o processo contínuo e interativo que visa manter uma organização como um conjunto integrado a seu ambiente. (Revista FAE)
3.2. A Administração Estratégica consiste em decisões e ações administrativas que auxiliam e asseguram que a organização formule e mantenha adaptações benéficas com o seu meio ambiente (Peter Wright).
3.3. A Administração Estratégica é o ramo que estrutura a organização para o futuro. É um conjunto de orientações, decisões e ações estratégicas que determinam um plano de alto nível para o desempenho superior de uma empresa no longo prazo, a saber: utilização de novas funcionalidades, aquisição e desenvolvimento de novas competências, desenvolvimento do capital humano, migração para novas tecnologias, reconfiguração dos canais com os clientes, abordagem à oportunidade, etc. (Wagner Herrera)
4. Planejamento estratégico
É um modelo de decisão, unificado e integrador, que:
· Determina e revela o propósito organizacional em termos de Valores, Missão, Objetivos, Estratégias, Metas e Ações, com foco em Priorizar a Alocação de Recursos;
· Delimita os domínios de atuação da Instituição;
· Descreve as condições internas de resposta ao ambiente externo e a forma de modificá-las, com vistas ao fortalecimento da Instituição;
· Engaja todos os níveis da Instituição para a consecução dos fins maiores.
4.1. Valores: São idéias fundamentais em torno das quais a organização foi construída
4.2. Missão: O que a organização é? A Missão é uma declaração sobre o que a organização é, sobre sua razão de ser. Serve de critério geral para orientar a tomada de decisões, para definir objetivos e auxiliar na escolha das decisões estratégicas.
4.3. Visão: Declaração sobre o que a organização quer se tornar. A Visão representa um estado futuro desejável da organização.
4.4. Objetivos: Resultados que a organização quer alcançar.
4.5. Estratégias: cursos de ação que possibilitarão a realização dos objetivos organizacionais.
4.6. Metas: Resultados quantitativos ou qualitativos que a organização precisa alcançar em um prazo determinado, dada a estratégia escolhida, no contexto do seu ambiente para concretizar a sua visão de futuro e cumprir sua missão.
4.7. Ações: Atividades para cumprir metas e assim alcançar os objetivos específicos e respeitando as estratégias (cursos de ação) para atingir o objetivo principal (objetivo estratégico) da organização.
(www.cpd.ufv.br/planogestao/doc/apresenta_seminario.ppt)
Referências
ALDAY. H. E. C.* O Planejamento Estratégico dentro do Conceito de Administração Estratégica. Rev. FAE, Curitiba, v.3, n.2, p.9-16, maio/ago. 2000.
HERRERA, W. In: http://www.artigos.com/artigos/sociais/administracao/administracao-estrategica-1273/artigo/
MINTZBERG, H., 1987, " Stratégie et artisanat" Harvard l'Ex pansion, no. 47, Hiver, p. 94-104.
MINTZBERG, H., 1988, "Strategy-Making in Three Modes" in The Strategic Process-concepts, contexts and cases, QUINN, James Brian; MINTZBERG, H.; JAMES R. M., (Ed.), Prentice-Hall Inc.
MINTZBERG, H., 1988a “Opening up the definition of strategy”, in The Strategic Process – concepts, ,contexts and cases, QUINN,J.B.; MINTZBERG, H.; JAMES, R.M.(Ed.), Prentice-Hall Inc.
MINTZBERG, H., 1990a, "Strategy formation: Schools of thought" in Perspectives on Strategic
Management, FREDRICKSON, J. W. (Ed.), Harper Business, New York.
MINTZBERG, H., 1990b, "The design school: reconsidering the basic premises of strategic management"
Strategic Management Journal, vol 11, pp. 171-195.
WRIGHT, P., KROLL, M. J., PARNELL, J. Administração estratégica: conceitos. São Paulo: Atlas, 2000.
www.cpd.ufv.br/planogestao/doc/apresenta_seminario.ppt
http://www.jfsp.faroseducacional.com.br/app/navega/index.php
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Gestão: nove perguntas e respostas - José Benedito de Barros
Noções básicas sobre administração e gestão
1) O que é Administração?
Etimologicamente, a palavra administração tem origem na língua latina, sendo que ad significa direção ou tendência para e minister, subordinação ou obediência.
Então administração etimologicamente significa direção ou tendência á subordinação ou obediência, portando significa alguém que realiza uma função abaixo do comando de outro, ou aquele que presta um serviço a outro. Obediência ao que ou quem? (MOLINA, s/d, p. 1).
Assim, a administração é uma prestação de um serviço, em nome de alguém ou de alguma organização.
Atualmente a palavra administração tem um sentido bem específico nas organizações privadas e públicas.
Administração é a tomada de decisão sobre recursos disponíveis, trabalhando com e através de pessoas para atingir objetivos, é o gerenciamento de uma organização, levando em conta as informações fornecidas por outros profissionais e também pensando previamente as conseqüências de suas decisões. É também a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar. (FEA/USP).
Do acima exposto, pode-se inferir que o trabalho de administrar consiste em coordenar, liderar ou comandar pessoas, bem como, selecionar e organizar recursos e direcioná-los à realização de objetivos, sejam pessoais ou organizacionais.
2) O que é gestão?
Etimologicamente, gestão provém da língua latina, de gestio, e onis e significa ato de gerir.Gerir, por sua vez, é traduzido por administrar, dirigir e governar. (wiktionary)
Nas organizações as palavras administração e gestão são tratadas como sinônimas. Entretanto, o sentido da palavra gestão nos parece mais abrangente, pois não se refere, pelo menos na origem, a uma prestação de serviço sob o comando de outro. Ao que parece, a figura do gestor se aproxima mais da figura o governante, do dirigente e não do ministro, que é um subordinado.
De qualquer forma, nos dias de hoje, as palavras gestão e gestor têm sido mais utilizadas em substituição às palavras administração e administrador.
3) O que são funções administrativas, de gestão ou gerenciais?
São as atividades fundamentais da gestão. Alguns as chamam de princípios. Preferimos o nome função, pois ela nos remete às atividades da organização. A palavra princípio, por outro lado, nos remete a valores fundamentais e não a atividades.
4) Quais são as funções administrativas, de gestão ou gerenciais?
As funções ou atividades principais de organização são: Planejamento, Organização, Liderança (também chamada de direção ou coordenação) e Controle.
5) O que é Planejamento?
O Planejamento consiste na fixação do portfólio, dos objetivos, das metas e das ações da organização.
O portfólio é a lista detalhada dos produtos ou serviços oferecidos pela organização.
Objetivos são os resultados desejados.
Metas são os resultados qualitativos e/ou quantitativos almejados dentro de um lapso espacial (setor, departamento, bairro) e temporal (um mês, um ano).
Ações são as atividades para atingir as metas e os objetivos.
6) O que é Organização?
Existe a organização que pode ser um grupo, empresa, etc e a organização que é função de empresa ou grupo privado ou público. Enquanto função, a organização é o arranjo quantitativo e qualitativo no espaço e no tempo dos recursos humanos, físicos e financeiros visando a execução do planejamento.
7) O que é Liderança?
Trata-se da influência que uma pessoa exerce sobre outra ou outras com vistas à realização de objetivos individuais ou coletivos. O líder convence com palavras e exemplos. Líder tem seguidores, não empregados ou subordinados.
Numa organização, o líder influencia positivamente os membros de sua equipe para a execução do planejamento de forma organizada, visando atingir os objetivos.
8) O que é Controle?
O controle é o monitoramento, a verificação, a checagem. Trata-se, pois, de estar com os olhares atentos para verificar constantemente se o planejamento está sendo executado de forma organizada com vistas ao alcance dos objetivos. O controle é feito pela liderança, coordenação ou direção.
9) Existem outras formas de classificar as funções administrativas, de gestão ou gerenciais? Quais?
Há muitas formas de classificar as funções administrativas. A título de exemplo mencionaremos algumas abaixo em forma de siglas.
POLC – Planejamento, Organização, Liderança e Controle.
PODC – Planejamento, Organização, Direção e Controle.
POCC – Planejamento, Organização, Coordenação e Controle.
POEC - Planejamento, Organização, Execução e Controle.
PDCA – Planejamento, Execução, Checagem e Ação (Plan: Planejar, Do: fazer, executar, Check: verificar e Actio: agir)
PEAA – Planejamento, Execução, Avaliação e Ação.
PEA – Planejamento, Execução e Aprendizado.
Não aprofundaremos neste momento o significado da sopa de letrinhas acima, o que faremos em outra oportunidade.
Segue abaixo a indicação de algumas fontes consultadas para a elaboração deste texto.
Administração
MOLINA, Jairo. Entendendo a administração. http://www.tecnicodepetroleo.ufpr.br/apostilas/administracaoegestao/conhecendoeentendendoaadministracao.pdf.
http://www.fea.usp.br/conteudo.php?i=193
Gestão
http://pt.wiktionary.org/wiki/gest%C3%A3o
Gerir
http://pt.wiktionary.org/wiki/gerir
PDCA
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclo_PDCA
Liderança
HUNTER, James C. O monge e o executivo: uma história sobre a essência da liderança. Editora Sextante, Rio de Janeiro, 2004.
1) O que é Administração?
Etimologicamente, a palavra administração tem origem na língua latina, sendo que ad significa direção ou tendência para e minister, subordinação ou obediência.
Então administração etimologicamente significa direção ou tendência á subordinação ou obediência, portando significa alguém que realiza uma função abaixo do comando de outro, ou aquele que presta um serviço a outro. Obediência ao que ou quem? (MOLINA, s/d, p. 1).
Assim, a administração é uma prestação de um serviço, em nome de alguém ou de alguma organização.
Atualmente a palavra administração tem um sentido bem específico nas organizações privadas e públicas.
Administração é a tomada de decisão sobre recursos disponíveis, trabalhando com e através de pessoas para atingir objetivos, é o gerenciamento de uma organização, levando em conta as informações fornecidas por outros profissionais e também pensando previamente as conseqüências de suas decisões. É também a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar. (FEA/USP).
Do acima exposto, pode-se inferir que o trabalho de administrar consiste em coordenar, liderar ou comandar pessoas, bem como, selecionar e organizar recursos e direcioná-los à realização de objetivos, sejam pessoais ou organizacionais.
2) O que é gestão?
Etimologicamente, gestão provém da língua latina, de gestio, e onis e significa ato de gerir.Gerir, por sua vez, é traduzido por administrar, dirigir e governar. (wiktionary)
Nas organizações as palavras administração e gestão são tratadas como sinônimas. Entretanto, o sentido da palavra gestão nos parece mais abrangente, pois não se refere, pelo menos na origem, a uma prestação de serviço sob o comando de outro. Ao que parece, a figura do gestor se aproxima mais da figura o governante, do dirigente e não do ministro, que é um subordinado.
De qualquer forma, nos dias de hoje, as palavras gestão e gestor têm sido mais utilizadas em substituição às palavras administração e administrador.
3) O que são funções administrativas, de gestão ou gerenciais?
São as atividades fundamentais da gestão. Alguns as chamam de princípios. Preferimos o nome função, pois ela nos remete às atividades da organização. A palavra princípio, por outro lado, nos remete a valores fundamentais e não a atividades.
4) Quais são as funções administrativas, de gestão ou gerenciais?
As funções ou atividades principais de organização são: Planejamento, Organização, Liderança (também chamada de direção ou coordenação) e Controle.
5) O que é Planejamento?
O Planejamento consiste na fixação do portfólio, dos objetivos, das metas e das ações da organização.
O portfólio é a lista detalhada dos produtos ou serviços oferecidos pela organização.
Objetivos são os resultados desejados.
Metas são os resultados qualitativos e/ou quantitativos almejados dentro de um lapso espacial (setor, departamento, bairro) e temporal (um mês, um ano).
Ações são as atividades para atingir as metas e os objetivos.
6) O que é Organização?
Existe a organização que pode ser um grupo, empresa, etc e a organização que é função de empresa ou grupo privado ou público. Enquanto função, a organização é o arranjo quantitativo e qualitativo no espaço e no tempo dos recursos humanos, físicos e financeiros visando a execução do planejamento.
7) O que é Liderança?
Trata-se da influência que uma pessoa exerce sobre outra ou outras com vistas à realização de objetivos individuais ou coletivos. O líder convence com palavras e exemplos. Líder tem seguidores, não empregados ou subordinados.
Numa organização, o líder influencia positivamente os membros de sua equipe para a execução do planejamento de forma organizada, visando atingir os objetivos.
8) O que é Controle?
O controle é o monitoramento, a verificação, a checagem. Trata-se, pois, de estar com os olhares atentos para verificar constantemente se o planejamento está sendo executado de forma organizada com vistas ao alcance dos objetivos. O controle é feito pela liderança, coordenação ou direção.
9) Existem outras formas de classificar as funções administrativas, de gestão ou gerenciais? Quais?
Há muitas formas de classificar as funções administrativas. A título de exemplo mencionaremos algumas abaixo em forma de siglas.
POLC – Planejamento, Organização, Liderança e Controle.
PODC – Planejamento, Organização, Direção e Controle.
POCC – Planejamento, Organização, Coordenação e Controle.
POEC - Planejamento, Organização, Execução e Controle.
PDCA – Planejamento, Execução, Checagem e Ação (Plan: Planejar, Do: fazer, executar, Check: verificar e Actio: agir)
PEAA – Planejamento, Execução, Avaliação e Ação.
PEA – Planejamento, Execução e Aprendizado.
Não aprofundaremos neste momento o significado da sopa de letrinhas acima, o que faremos em outra oportunidade.
Segue abaixo a indicação de algumas fontes consultadas para a elaboração deste texto.
Administração
MOLINA, Jairo. Entendendo a administração. http://www.tecnicodepetroleo.ufpr.br/apostilas/administracaoegestao/conhecendoeentendendoaadministracao.pdf.
http://www.fea.usp.br/conteudo.php?i=193
Gestão
http://pt.wiktionary.org/wiki/gest%C3%A3o
Gerir
http://pt.wiktionary.org/wiki/gerir
PDCA
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclo_PDCA
Liderança
HUNTER, James C. O monge e o executivo: uma história sobre a essência da liderança. Editora Sextante, Rio de Janeiro, 2004.
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
COMICIN apresentará proposta de Plano de Igualdade Racial em Limeira
O Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro de Limeira - COMICIN acolheu com alteração proposta de Plano de Igualdade Racial que apresentei ontem (03/02) em reunião ordinária do conselho. Os conselheiros aprovaram a proposa mas propuseram que em vez de coordendoria, o órgão executor do Plano deve ser uma secretaria. Assim, em vez de CPIR - Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, teremos a SEMPIR - Secretaria Municipal de Políticas de Igualdade Racial.
A proposta será apresentada pelo COMICIN em simpósio promovido pelo DECADIE - Departamento de Cultura Afro-descendente e Integração Étnica de Limeira, que ocorrerá dia 05/02/2011, das 9h30min às 14 horas, na sede do Decadie, na Estação Ferroviária.
Eis a proposta com as correções.
Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR
Prefeito Municipal de Limeira
DECRETO Nº _______ DE 2011.
Aprova o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR, Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SEMPIR e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento de Políticas de Igualdade Racial.
SILVIO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais,
...DECRETA:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.
Art. 2o Fica criada a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SEMPIR com competência para formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade étnica e racial, formular, coordenar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.
.
§ 1º. A SEMPIR compor-se-á de:
I – 1 (um) Secretário Municipal
II – 1 (um) Assistente
III – 1 um) Agente Administrativo
IV – 1 (um) Auxiliar Administrativo
V – 2 assessores especialistas em gestão.
§ 2º O SEMPIR aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLAMUPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3o, observados os objetivos contidos no Anexo.
§ 3º - Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLAMUPIR poderão ser revisados pela SEMPIR, mediante proposta do Comitê de Articulação.
Art. 3o Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR, no âmbito do Gabinete do Prefeito Municipal, integrado por:
I - um representante de cada órgão a seguir indicado:
a) Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial - SEMPIR
b) Secretaria Municipal de Cultura;
c) Secretaria Municipal de Administração;
d) Secretaria Municipal de Agricultura;
e) Secretaria Municipal de Defesa Civil;
f) Secretaria Municipal de Educação;
g) Secretaria Municipal de Esporte;
h) Secretaria Municipal da Fazenda;
i) Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento;
j) Secretaria Municipal de Habitação;
k) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
l) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
m) Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo;
n) Secretaria Municipal de Segurança Municipal;
o) Secretaria Municipal de Saúde;
p) Secretaria Municipal de Turismo e Eventos; e
q) Secretaria Municipal de Transportes; E
II - três representantes do Comicin
III – três representantes de organizações da sociedade civil que trabalham em favor da igualdade etnicorracial.
§ 1º. Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e instituições nele representados e designados pelo Prefeito Municipal.
§ A coordenação do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR caberá ao Secretário do SEMPIR.
Art. 4o Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR:
I - propor ações, metas e prioridades;
II - estabelecer a metodologia de monitoramento;
III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;
IV - promover difusão do PLAMUPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais;
V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;
VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLAMUPIR; e
VII - propor revisão do PLAMUPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial e do Estatuto da Igualdade Racial.
Art. 5o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.
Art. 6o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.
Art. 7o O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas.
Art. 8o Caberá ao Gabinete do Prefeito prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR e das comissões técnicas.
Art. 9o As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira, _______de_______ 2011.
SILVIO FÉLIX DA SILVA
Prefeito Municipal de Limeira
ANEXO
OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLAMUPIR
Eixo 1: Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico
I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;
II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação no âmbito do serviço público municipal;
III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas prestadoras de serviço público, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;
IV - promover a capacitação profissional e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras;
V - criar núcleos de combate à discriminação e de promoção da igualdade de oportunidades em parceira com entidades e associações do movimento negro e de outras etnias e com organizações governamentais;
VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego;
VII - apoiar a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade;
VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial;
IX – ampliar a política de reserva de vagas para negros no serviço público municipal de tal forma que ele abranja o ingresso por concurso e por comissão, bem como;
X – criar mecanismos para garantir que as empresas privadas prestadoras de serviços públicos adotem em suas contrações de trabalhadores a política de reserva de vagas para negros; e
XI – conceder incentivos fiscais ao setor privado de tal forma que ele adote políticas de reserva de vagas nas contratações de profissionais.
Eixo 2: Educação
I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras e demais grupos discriminados, em todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica;
II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais e no Plano Municipal de Educação para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena;
III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais discriminados;
IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra e demais grupos etnicorraciais discriminados;
V - promover a implementação das Leis no 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e 11.645, de 10 de março de 2008, e do disposto no art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira;
VI - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado;
VII - estimular maior articulação entre as instituições educacionais e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;
VIII – apoiar publicações de textos e livros didáticos e paradidáticos de autores limeirenses relativos à história e cultura afro-brasileira;
IX – promover e apoiar o estudo das línguas afro-brasileiras, como o iorubá, o quimbundo e o quicongo, como forma de resgate cultural afro-brasileiro.
Eixo 3: Saúde
I - ampliar a implementação da política municipal de saúde da população negra;
II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras;
III - fortalecer a dimensão etnicorracial no atendimento à saúde da população negra, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pela Secretaria da Saúde;
IV - aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra;
V - promover no âmbito municipal ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra;
VI - ampliar o acesso das populações negra, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;
VII – preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades de terreiro;
VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas comunidades de terreiro;
IX - assegurar a implementação do programa municipal de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;
X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras e de terreiro;
XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, de terreiro e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os consequentes riscos de morbimortalidade; e
XII - desenvolver ações de planejamento familiar às comunidades de terreiros.
Eixo 4: Diversidade Cultural
I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados, combatendo o racismo, a xenofobia, homofobia e as intolerâncias correlatas;
II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;
III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade nas mídias;
IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros presentes no município;
V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição;
VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial limeirense;
VII – ampliar o apoio à a comemoração do feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;
VIII - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias;
IX – apoiar o resgate e a preservação da cultura negra e afro-brasileira e de outras raças ou etnias discriminadas nos seus aspectos artísticos, lingüísticos, literários, culinários, indumentários e tecnológicos, dentre outras;
X – apoiar as manifestações culturais afro-brasileiras na contemporaneidade, tais como a capoeira e o RAP, dentre outras;
XI – criar o Museu Municipal Afro-limeirense para preservar a história e a cultura dos afro-brasileiros locais.
Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública
I - apoiar divulgação e a implementação do Estatuto de Igualdade Racial;
II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros e de outras segmentos discriminados, contra a violência;
III - estimular os órgãos de segurança pública municipal a atuarem com
eficácia na proteção das comunidades de terreiros;
IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras e das comunidades de terreiro;
V – ampliar o apoio ao combate à exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico, entre as crianças negras;
VI - apoiar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;
VII – apoiar o combater aos estigmas contra negros, índios, e ciganos e membros de comunidade de terreiros; e
VIII - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, comunidades de terreiros, ciganos e outros grupos discriminados.
Eixo 6: Comunidades Tradicionais de Terreiro
I - assegurar no âmbito municipal o caráter laico do Estado brasileiro;
II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;
III - combater a intolerância religiosa;
IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no município, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País;
V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;
VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e
VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural.
Eixo 7: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar
I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no município de Limeira, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do governo local, com prioridade às mulheres chefes de família;
II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;
III - incorporar as necessidades das comunidades negras e de terreiro nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;
IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;
V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos etnicorraciais nas instâncias de controle social;
VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra de comunidades de terreiros;
VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;
VIII - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas nos contextos sócio-religiosos de matriz africana.
Eixo 8: Infraestrutura
I - assegurar o acesso da população negra, aos programas de política habitacional;
II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do governo municipal Federal;
III - incluir no planejamento territorial municipal áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;
IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras do meio rural; e
V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras.
Eixo 9: Juventude
I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;
II - promover ações de combate à violência contra a população negra e outros segmentos discriminados;
III - promover políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano e outros segmentos discriminados;
IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;
V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;
VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e
VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano no sistema de ensino municipal.
Blog: http://www.profjosebenedito.blogspot.com
Email: jbenebarros@yahoo.com.br
A proposta será apresentada pelo COMICIN em simpósio promovido pelo DECADIE - Departamento de Cultura Afro-descendente e Integração Étnica de Limeira, que ocorrerá dia 05/02/2011, das 9h30min às 14 horas, na sede do Decadie, na Estação Ferroviária.
Eis a proposta com as correções.
Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR
Prefeito Municipal de Limeira
DECRETO Nº _______ DE 2011.
Aprova o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR, Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SEMPIR e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento de Políticas de Igualdade Racial.
SILVIO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais,
...DECRETA:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.
Art. 2o Fica criada a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SEMPIR com competência para formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade étnica e racial, formular, coordenar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.
.
§ 1º. A SEMPIR compor-se-á de:
I – 1 (um) Secretário Municipal
II – 1 (um) Assistente
III – 1 um) Agente Administrativo
IV – 1 (um) Auxiliar Administrativo
V – 2 assessores especialistas em gestão.
§ 2º O SEMPIR aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLAMUPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3o, observados os objetivos contidos no Anexo.
§ 3º - Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLAMUPIR poderão ser revisados pela SEMPIR, mediante proposta do Comitê de Articulação.
Art. 3o Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR, no âmbito do Gabinete do Prefeito Municipal, integrado por:
I - um representante de cada órgão a seguir indicado:
a) Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial - SEMPIR
b) Secretaria Municipal de Cultura;
c) Secretaria Municipal de Administração;
d) Secretaria Municipal de Agricultura;
e) Secretaria Municipal de Defesa Civil;
f) Secretaria Municipal de Educação;
g) Secretaria Municipal de Esporte;
h) Secretaria Municipal da Fazenda;
i) Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento;
j) Secretaria Municipal de Habitação;
k) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
l) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
m) Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo;
n) Secretaria Municipal de Segurança Municipal;
o) Secretaria Municipal de Saúde;
p) Secretaria Municipal de Turismo e Eventos; e
q) Secretaria Municipal de Transportes; E
II - três representantes do Comicin
III – três representantes de organizações da sociedade civil que trabalham em favor da igualdade etnicorracial.
§ 1º. Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e instituições nele representados e designados pelo Prefeito Municipal.
§ A coordenação do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR caberá ao Secretário do SEMPIR.
Art. 4o Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR:
I - propor ações, metas e prioridades;
II - estabelecer a metodologia de monitoramento;
III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;
IV - promover difusão do PLAMUPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais;
V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;
VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLAMUPIR; e
VII - propor revisão do PLAMUPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial e do Estatuto da Igualdade Racial.
Art. 5o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.
Art. 6o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.
Art. 7o O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas.
Art. 8o Caberá ao Gabinete do Prefeito prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR e das comissões técnicas.
Art. 9o As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira, _______de_______ 2011.
SILVIO FÉLIX DA SILVA
Prefeito Municipal de Limeira
ANEXO
OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLAMUPIR
Eixo 1: Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico
I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;
II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação no âmbito do serviço público municipal;
III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas prestadoras de serviço público, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;
IV - promover a capacitação profissional e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras;
V - criar núcleos de combate à discriminação e de promoção da igualdade de oportunidades em parceira com entidades e associações do movimento negro e de outras etnias e com organizações governamentais;
VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego;
VII - apoiar a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade;
VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial;
IX – ampliar a política de reserva de vagas para negros no serviço público municipal de tal forma que ele abranja o ingresso por concurso e por comissão, bem como;
X – criar mecanismos para garantir que as empresas privadas prestadoras de serviços públicos adotem em suas contrações de trabalhadores a política de reserva de vagas para negros; e
XI – conceder incentivos fiscais ao setor privado de tal forma que ele adote políticas de reserva de vagas nas contratações de profissionais.
Eixo 2: Educação
I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras e demais grupos discriminados, em todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica;
II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais e no Plano Municipal de Educação para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena;
III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais discriminados;
IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra e demais grupos etnicorraciais discriminados;
V - promover a implementação das Leis no 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e 11.645, de 10 de março de 2008, e do disposto no art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira;
VI - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado;
VII - estimular maior articulação entre as instituições educacionais e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;
VIII – apoiar publicações de textos e livros didáticos e paradidáticos de autores limeirenses relativos à história e cultura afro-brasileira;
IX – promover e apoiar o estudo das línguas afro-brasileiras, como o iorubá, o quimbundo e o quicongo, como forma de resgate cultural afro-brasileiro.
Eixo 3: Saúde
I - ampliar a implementação da política municipal de saúde da população negra;
II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras;
III - fortalecer a dimensão etnicorracial no atendimento à saúde da população negra, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pela Secretaria da Saúde;
IV - aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra;
V - promover no âmbito municipal ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra;
VI - ampliar o acesso das populações negra, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;
VII – preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades de terreiro;
VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas comunidades de terreiro;
IX - assegurar a implementação do programa municipal de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;
X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras e de terreiro;
XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, de terreiro e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os consequentes riscos de morbimortalidade; e
XII - desenvolver ações de planejamento familiar às comunidades de terreiros.
Eixo 4: Diversidade Cultural
I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados, combatendo o racismo, a xenofobia, homofobia e as intolerâncias correlatas;
II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;
III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade nas mídias;
IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros presentes no município;
V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição;
VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial limeirense;
VII – ampliar o apoio à a comemoração do feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;
VIII - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias;
IX – apoiar o resgate e a preservação da cultura negra e afro-brasileira e de outras raças ou etnias discriminadas nos seus aspectos artísticos, lingüísticos, literários, culinários, indumentários e tecnológicos, dentre outras;
X – apoiar as manifestações culturais afro-brasileiras na contemporaneidade, tais como a capoeira e o RAP, dentre outras;
XI – criar o Museu Municipal Afro-limeirense para preservar a história e a cultura dos afro-brasileiros locais.
Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública
I - apoiar divulgação e a implementação do Estatuto de Igualdade Racial;
II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros e de outras segmentos discriminados, contra a violência;
III - estimular os órgãos de segurança pública municipal a atuarem com
eficácia na proteção das comunidades de terreiros;
IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras e das comunidades de terreiro;
V – ampliar o apoio ao combate à exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico, entre as crianças negras;
VI - apoiar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;
VII – apoiar o combater aos estigmas contra negros, índios, e ciganos e membros de comunidade de terreiros; e
VIII - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, comunidades de terreiros, ciganos e outros grupos discriminados.
Eixo 6: Comunidades Tradicionais de Terreiro
I - assegurar no âmbito municipal o caráter laico do Estado brasileiro;
II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;
III - combater a intolerância religiosa;
IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no município, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País;
V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;
VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e
VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural.
Eixo 7: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar
I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no município de Limeira, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do governo local, com prioridade às mulheres chefes de família;
II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;
III - incorporar as necessidades das comunidades negras e de terreiro nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;
IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;
V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos etnicorraciais nas instâncias de controle social;
VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra de comunidades de terreiros;
VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;
VIII - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas nos contextos sócio-religiosos de matriz africana.
Eixo 8: Infraestrutura
I - assegurar o acesso da população negra, aos programas de política habitacional;
II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do governo municipal Federal;
III - incluir no planejamento territorial municipal áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;
IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras do meio rural; e
V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras.
Eixo 9: Juventude
I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;
II - promover ações de combate à violência contra a população negra e outros segmentos discriminados;
III - promover políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano e outros segmentos discriminados;
IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;
V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;
VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e
VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano no sistema de ensino municipal.
Blog: http://www.profjosebenedito.blogspot.com
Email: jbenebarros@yahoo.com.br
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Igualdade etnicorracial: um Plano para Limeira-SP
Meus amigos, companheiros e leitores.
O DECADIE - Departamento de Cultura Afrodescendente e Integração Étnica de Limeira - DECADIE está convocando os movimentos sociais, instituições públicas e privadas e a população em geral para dar mais um passo na construção do Plano Municipal de Igualdade Racial. Trata-se de um Simpósio que ocorrerá dia 05/02/2010, sábado das 9h30min às 14 horas, na sede do DECADIE, na Estação Ferroviária de Limeira.
O Plano vem sendo construído há muito tempo. Ele está sendo fruto de décadas de lutas contra a discriminação e o preconceito etnicorracial e pela elaboração e implementação de políticas de ações afirmativas visando à igualdade dos cidadãos. Eis algumas conquistas: a instituição do Feriado 20 de Novembro em homenagem a Zumbi dos Palmares e a todos que lutam por liberdade e igualdade; a instituição da Medalha Palmares que homenageia membros da comunidade negra que se destacam na sociedade; a instituição de reserva de 20% das vagas no serviço público; a reserva de 20% das vagas de artistas e modelos para atuação na publicidade municipal; a aprovação de políticas específicas de saúde voltadas para a população negra, sobretudo em relação às vítimas de anemia falciforme ou que tenham o traço dessa doença; a aprovação de uma política de educação visando à implementação da Lei 10.639/2003 e 11.645/2008 que determinam que se trabalhe na educação básica a história e a cultura afro-brasileira e indígena. Pois bem, muito ainda pode e deve ser feito.
Para que essas políticas se tornassem realidade foi preciso empenho das entidades do movimento negro, da iniciativa de algumas lideranças e do empenho de prefeitos e vereadores.
Entretanto, algumas observações precisam ser registradas. A primeira delas é o fato de que as políticas em vigor são isoladas e são implementadas de forma difusa em algumas secretarias, a saber: educação, cultura e saúde. A segunda é a falta de um monitoramento das políticas, o que dificulta uma avaliação precisa de seus impactos. A terceira, consequencia da segunda, é a falta de políticas para outras necessidades da comunidade negra e afro-brasileira. A quarta diz respeito à ausência de um órgão coordenador de políticas de igualdade racial que tenha autonomia para articular o trabalho com todas as secretarias, órgãos públicos e instituições da sociedade civil para viabilizar a execução das políticas, com eficácia e efetividade.
Diante de tudo isso, tomei a liberdade de elaborar um conjunto de propostas para apresentar ao COMICIN - Conselho Municipal de Igualdade Racial de Limeira, para discussão e aprofundamento. A ideia é fomentar o debate e aperfeiçoamento das propostas e apresentar o resultado no Simpósio, mas já como um documento do Conselho. Acredito que isso poderá se somar a outras contribuições e elaborações do próprio DECADIE, do Movimento Ginga, do IEG, do ODOYA, do ABANJA, da OAB local, das Igrejas e de outras entidades e pessoas que se disponham a contribuir para o processo. Entendo que as propostas estão inacabadas. Por isso serão de suma relevância outras ideias suplementares ou complementares.
As propostas foram elaboradas tendo como referência a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância em Dhurban, na África do Sul, o Plano Nacional de Igualdade Racial, as Conferências Nacionais de Igualdade Racial, o Estatuto da Igualdade Racial, os Seminários e Pré-conferências municipais e regionais sobre o tema e as contribuições de lideranças e entidades do movimento social negro e de outros segmentos da sociedade.
Bem, sem mais delongas, apresento abaixo as propostas.
(Prof. Ms. José Benedito de BArros)
Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR
Prefeito Municipal de Limeira
DECRETO Nº _______ DE 2011.
Aprova o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR, Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CPIR e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento de Políticas de Igualdade Racial.
SILVIO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais,
...
DECRETA:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial
- PLAMUPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste
Decreto.
Art. 2o Fica criada a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CPIR – órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, executor das políticas de igualdade racial, que aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLAMUPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3o, observados os objetivos contidos no Anexo.
§ 1º. O CPIR compor-se-á de:
I – 1 (um)Coordenador;
II – 1 um) Secretário
III – 2 (técnicos)
IV – 1 atendente
§ 2º - Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLAMUPIR poderão ser revisados pelo Gabinete do Prefeito e da CPIR, mediante proposta do Comitê de Articulação.
Art. 3o Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR, no âmbito do Gabinete do Prefeito Municipal, integrado por:
I - um representante de cada órgão a seguir indicado:
a) Gabinete do Prefeito Municipal
b) Secretaria Municipal de Cultura;
c) Secretaria Municipal de Administração;
d) Secretaria Municipal de Agricultura;
e) Secretaria Municipal de Defesa Civil;
f) Secretaria Municipal de Educação;
g) Secretaria Municipal de Esporte;
h) Secretaria Municipal da Fazenda;
i) Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento;
j) Secretaria Municipal de Habitação;
k) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
l) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
m) Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo;
n) Secretaria Municipal de Segurança Municipal;
o) Secretaria Municipal de Saúde;
p) Secretaria Municipal de Turismo e Eventos; e
q) Secretaria Municipal de Transportes;
r) CPIR; e
II - três representantes do Comicin
Parágrafo único. Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos nele representados e designados pelo Gabinete do Prefeito Municipal.
III – três representantes de organizações da sociedade civil que trabalham em favor da igualdade etnicorracial.
Art. 4o Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR:
I - propor ações, metas e prioridades;
II - estabelecer a metodologia de monitoramento;
III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;
IV - promover difusão do PLAMUPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais;
V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;
VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLAMUPIR; e
VII - propor revisão do PLAMUPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial e do Estatuto da Igualdade Racial.
Art. 5o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.
Art. 6o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.
Art. 7o O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas.
Art. 8o Caberá ao Gabinete do Prefeito prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR e das comissões técnicas.
Art. 9o As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLAMUPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira, _______de_______ 2011.
SILVIO FÉLIX DA SILVA
Prefeito Municipal de Limeira
ANEXO
OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLAMUPIR
Eixo 1: Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico
I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;
II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação;
III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas prestadoras de serviço público, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;
IV - promover a capacitação profissional e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras;
V - criar núcleos de combate à discriminação e de promoção da igualdade de oportunidades em parceira, com entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais;
VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego;
VII - apoiar a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e
VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial;
IX – ampliar a política de reserva de vagas para negros no serviço público municipal de tal forma que ele abranja o ingresso por concurso, por comissão, bem como;
X – criar mecanismos para garantir que as empresas privadas prestadoras de serviços públicos adotam em suas contrações de trabalhadores a política de reserva de vagas para negros;
XI – conceder incentivos fiscais ao setor privado de tal forma que ele adote políticas de reserva de vagas nas contratações de profissionais.
Eixo 2: Educação
I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica;
II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais e no Plano Municipal de Educação para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena;
III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais discriminados;
IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra e demais grupos etnicorraciais discriminados;
V - promover a implementação das Leis no 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e 11.645, de 10 de março de 2008, e do disposto no art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira;
VI - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado;
VII - estimular maior articulação entre as instituições educacionais e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;
VIII – Apoiar publicações de textos e livros didáticos e paradidáticos de autores limeirenses relativos à história e cultura afro-brasileira;
IX – promover e apoiar o estudo das línguas afro-brasileiras, como o iorubá, o quimbundo e o quicongo, como forma de resgate cultural afro-brasileiro.
Eixo 3: Saúde
I - ampliar a implementação da política municipal de saúde da população negra;
II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras;
III - fortalecer a dimensão etnicorracial no atendimento à saúde da população negra,incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pela Secretaria da Saúde;
IV - aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra;
V - promover no âmbito municipal ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra;
VI - ampliar o acesso das populações negra, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;
VII – preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades de terreiro;
VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas comunidades de terreiro;
IX - assegurar a implementação do programa municipal de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;
X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras e de terreiro;
XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, de terreiro demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes riscos de morbimortalidade; e
XII - ampliar as ações de planejamento familiar às comunidades de terreiros.
Eixo 4: Diversidade Cultural
I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados na luta contra o racismo, a xenofobia, homofobia e as intolerâncias correlatas;
II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;
III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia;
IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros;
V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição;
VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial limeirense;
VII – ampliar o apoio à a comemoração do feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;
VIII - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias;
IX – Apoiar o resgate e a preservação da cultura negra e afro-brasileira e de outras raças ou etnias discriminadas nos seus aspectos artísticos, lingüísticos, literários, culinários, indumentários e tecnológicos, dentre outras;
XI – Apoiar as manifestações culturais afro-brasileiras na contemporaneidade, tais como a capoeira e o RAP, dentre outras;
XII – criar o Museu Municipal Afro-limeirense para preservar a história e a cultura dos afro-brasileiros locais.
Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública
I - apoiar divulgação e a implementação do Estatuto de Igualdade Racial;
II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros e de outras segmentos discriminados, contra a violência;
III - estimular os órgãos de segurança pública municipal a atuarem com
eficácia na proteção das comunidades de terreiros;
IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras e das comunidades de terreiro;
V – Ampliar o apoio ao combate à exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico, entre as crianças negras;
VI - apoiar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;
VII – apoiar o combater aos estigmas contra negros, índios, e ciganos e membros de comunidade de terreiros; e
VIII - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, comunidades de terreiros, ciganos e outros grupos discriminados.
Eixo 6: Comunidades Tradicionais de Terreiro
I - assegurar no âmbito municipal o caráter laico do Estado brasileiro;
II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;
III - combater a intolerância religiosa;
IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no município, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País;
V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;
VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e
VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural.
Eixo 7: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar
I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no município de Limeira, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do governo local, com prioridade às mulheres chefes de família;
II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;
III - incorporar as necessidades das comunidades negras e de terreiro nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;
IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;
V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos etnicorraciais nas instâncias de controle social;
VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra de comunidades de terreiros;
VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;
VIII - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas nos contextos sócio-religiosos de matriz africana.
Eixo 8: Infraestrutura
I - assegurar o acesso da população negra, aos programas de política habitacional;
II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do governo municipal;
III - Incluir no planejamento territorial municipal áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;
IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras do meio rural; e
V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades
negras.
Eixo 12: Juventude
I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;
II - promover ações de combate à violência contra a população negra,
e outros segmentos discriminados;
III - promover políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano e outros segmentos discriminados;
IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;
V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;
VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e
VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano no sistema de ensino municipal.
------------------------------------------------------------------------
Prof. Ms. José Benedito de Barros
Conselheiro do COMICIN, Diretor do IEG e do Movimento Ginga de Limeira
Blog: http://www.profjosebenedito.blogspot.com
Email: jbenebarros@yahoo.com.br
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
Confira quase 5 mil vagas em concursos com salário de até R$ 19 mil
Confira quase 5 mil vagas em concursos com salário de até R$ 19 mil
Veja os prazos, valores e requisitos para se candidatar
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de R$ 19,6 mil
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco de R$ 17,5 mil
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF de R$ 16,8 mil
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba de R$ 15,8 mil
Prefeitura Municipal de Cuité até R$ 7,5 mil
Petrobras até R$ 6,2 mil
Prefeitura de Suzano até R$ 5 mil
Prefeitura Municipal de Florianópolis de R$ 5 mil
Prefeitura Municipal de Piritiba até R$ 5 mil
Prefeitura Municipal de Chalé até 4,8 mil
Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei até R$ 4,25 mil
Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná de R$ 3,8 mil
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santoaté R$ 3,6 mil
Instituto de Pesquisas Tecnológicas de SP até R$ 3,6 mil
Prefeitura Municipal de Juina até R$ 3,4 mil
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo de R$ 2,3 mil
Prefeitura Municipal de Belford RoxoR$ 1,21 mil
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sulde R$ 510
Fonte: http://www.terra.com.br/economia/concursos-publico/index.htm
Blog: http://www.profjosebenedito.blogspot.com
Email: jbenebarros@yahoo.com.br
Veja os prazos, valores e requisitos para se candidatar
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de R$ 19,6 mil
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco de R$ 17,5 mil
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF de R$ 16,8 mil
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba de R$ 15,8 mil
Prefeitura Municipal de Cuité até R$ 7,5 mil
Petrobras até R$ 6,2 mil
Prefeitura de Suzano até R$ 5 mil
Prefeitura Municipal de Florianópolis de R$ 5 mil
Prefeitura Municipal de Piritiba até R$ 5 mil
Prefeitura Municipal de Chalé até 4,8 mil
Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei até R$ 4,25 mil
Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná de R$ 3,8 mil
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santoaté R$ 3,6 mil
Instituto de Pesquisas Tecnológicas de SP até R$ 3,6 mil
Prefeitura Municipal de Juina até R$ 3,4 mil
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo de R$ 2,3 mil
Prefeitura Municipal de Belford RoxoR$ 1,21 mil
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sulde R$ 510
Fonte: http://www.terra.com.br/economia/concursos-publico/index.htm
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